Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Provimento nº 118/2007

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, disciplinando as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios.

Cumprimento de sentença - Problemas surgidos com a Lei 11.232/06

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Clodovil não pedirá licença temporária

Tribunal reduz pensão alimentícia

O trabalho dos ministros de confissão religiosa e a relação de emprego no Direito brasileiro

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Fraude na abertura de conta telefônica gera indenização a consumidor

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Promotor denuncia 4 acusados de matar João Hélio

Em dez anos, STF não condenou políticos

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral